No âmbito do Direito Penal e Processual Penal, alguns institutos regulam o início e a extinção da ação penal, variando conforme a natureza pública ou privada do crime. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A renúncia ao direito de denúncia, nos crimes de ação penal privada, pode ser feita após a coleta da denúncia pelo juiz, desde que manifestada expressamente pelo ofendido. (__)A representação, nas ações penais públicas condicionadas, é um ato unilateral da vítima que autoriza o Ministério Público a oferecer a denúncia, sendo irretratável após o início da ação. (__)O perdão do ofendido, nos crimes de ação penal privada, extingue a punibilidade mesmo que seja concessão antes do oferecimento da denúncia, desde que aceito pelo réu. (__)Nos crimes de menor potencial ofensivo, a composição civil homologada pelo juiz na audiência preliminar implica renúncia ao direito de queixa ou representação, extinguindo a punibilidade, conforme Art. 74, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
- A)V, F, V, F.
Incorreta. A sequência correta não é V, F, V, F.
- B)F, V, F, V.
Correta. A sequência é F, V, F, V.
- C)V, F, F, V.
Incorreta. O segundo item é verdadeiro.
- D)F, V, V, F.
Incorreta. O terceiro item é falso e o quarto é verdadeiro.
- E)F, F, V, F.
Incorreta. O segundo e o quarto itens são verdadeiros.
Gabarito: B
Renúncia ao direito de queixa ocorre antes da ação privada; perdão do ofendido pressupõe ação já iniciada e aceitação. A representação é retratável até o oferecimento da denúncia, e a composição civil no Juizado implica renúncia ao direito de queixa ou representação.