Em relação aos crimes da parte especial do Código Penal:
- A)Segundo posição do Superior Tribunal de Justiça, comete o crime de peculato o funcionário público que se apropria de verbas pagas a título de remuneração sem cumprir o dever de contraprestar os serviços para o qual foi contratado ou nomeado.
Incorreta. O recebimento de remuneração sem contraprestacao de serviço não e tratado automaticamente pelo STJ como peculato nessa formulacao.
- B)Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o agente que desobedecer a ordem legal de parada, feita por agente público em contexto de policiamento ostensivo, visando a repressão de crimes, não comete conduta típica.
Incorreta. A desobediencia a ordem legal de parada em contexto de policiamento ostensivo voltado a repressao de crimes pode configurar conduta tipica.
- C)Conforme disposição legal, mostra-se possível a aplicação apenas da pena de multa ao crime de receptação qualificada, desde que de pequeno valor o bem objeto do delito.
Correta. A legislacao permite aplicar a regra do privilegio a receptacao dolosa, possibilitando apenas multa quando presentes primariedade e pequeno valor.
- D)Conforme entendimento dos Tribunais Superiores, não se admite a figura do estelionato qualificado-privilegiado, uma vez que o interesse público impede o reconhecimento da benesse legal.
Incorreta. Os Tribunais Superiores admitem a aplicação do privilegio ao estelionato em hipóteses compativeis.
- E)O agente primário que pratica o delito de furto mediante o abuso de confiança de coisa avaliada abaixo de um salário-mínimo, faz jus ao reconhecimento do furto privilegiado-qualificado.
Incorreta. O furto qualificado-privilegiado não se aplica quando a qualificadora e subjetiva, como abuso de confianca.
Gabarito: C
Nos crimes patrimoniais, o privilegio ligado a primariedade e pequeno valor pode reduzir a pena ou permitir apenas multa conforme a regra remetida pelo tipo. A receptacao dolosa admite a aplicação do privilegio do furto privilegiado, inclusive em leitura que alcanca a modalidade qualificada quando presentes os requisitos. Já o furto qualificado-privilegiado e admitido apenas com qualificadora objetiva, não com abuso de confianca.