Ainda segundo o Código Pena, qual conduta criminosa é definida como “opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”?
- A)Resistência.
Correta, porque descreve exatamente o crime de resistência, do artigo 329 do Código Penal.
- B)Desobediência.
Errada, pois desobediência é o simples descumprimento de ordem legal, sem violência ou ameaça.
- C)Desacato.
Errada, porque desacato é ofensa à dignidade ou ao decoro do funcionário público, e não oposição à execução de ato legal.
- D)Usurpação de função pública.
Errada, pois usurpação de função pública ocorre quando alguém exerce função pública sem autorização, o que não é o caso.
Gabarito: A
A conduta descrita no enunciado é o crime de resistência, previsto no artigo 329 do Código Penal. Ele ocorre quando a pessoa se opõe à execução de um ato legal, usando violência ou ameaça contra o funcionário público que vai cumprir o ato ou contra quem esteja ajudando nessa execução. Em outras palavras, não basta só reclamar ou discordar: precisa haver oposição com violência ou ameaça. Esse ponto é clássico em prova porque a banca troca os conceitos com facilidade. Resistência envolve o ato legal em execução e exige violência ou ameaça. Já desobediência é simplesmente descumprir ordem legal, sem violência. Parece detalhe, mas em Direito Penal detalhe vira questão certa ou errada rapidinho. No caso da pergunta, a própria redação praticamente copia a definição legal de resistência. Por isso o gabarito A está correto. A doutrina e a jurisprudência também tratam a resistência como crime que protege a atuação da Administração Pública e a autoridade do agente no cumprimento do ato legal. Então, se aparecer a ideia de oposição à execução de ato legal com violência ou ameaça, pense imediatamente em resistência. Se a história for só de não cumprir ordem, aí o caminho muda. Aqui, porém, o texto não deixou muito espaço para fuga: é resistência mesmo.