Sobre a teoria do crime, analise as afirmativas a seguir. I. O Código Penal brasileiro trouxe o conceito de crime, mas deixou para a doutrina a tarefa de regular o nexo de causalidade, sendo atualmente mais aceita a teoria da causalidade adequada. II. A norma penal não se confunde com o tipo penal, mas é uma decorrência lógica que é extraída do tipo. A antinormatividade é a contradição da conduta com a norma proibitiva e a antijuridicidade é a contrariedade dessa conduta com o ordenamento jurídico, no qual se complementam normas proibitivas com permissivas. III. Na esteira de Roxin, a teoria da imputação objetiva cria um elo normativo que serve de limitação ao poder punitivo do Estado, na medida em que a imputação ao tipo objetivo pressupõe a realização de um perigo criado pelo autor e não coberto por um risco permitido. IV. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se necessariamente previsto em lei. V. A teoria do domínio do fato resolve problemas de delimitação probatória na medida que, pela escala hierárquica, torna-se possível presumir a ciência de determinados agentes sobre o delito praticado por subalternos. Estão corretas as afirmativas
- A)I, II e III, apenas.
Errada, porque a I esta incorreta ao apontar a causalidade adequada como teoria mais aceita e a alternativa ainda deixa de fora as afirmativas II e IV, que estao corretas.
- B)I e V, apenas
Errada, porque a I e a V estao incorretas: o CP trabalha com a causalidade adequada nao sendo a teoria prevalente no sistema, e o dominio do fato nao autoriza presuncao de ciencia pela hierarquia.
- C)II, III e IV, apenas.
Certa, porque II, III e IV estao corretas, conforme a doutrina penal e o art. 20 do Codigo Penal.
- D)III e IV, apenas.
Errada, porque a III e a IV estao corretas, mas a alternativa ignora a II, que tambem esta correta.
- E)I, IV e V, apenas.
Errada, porque a I e a V estao incorretas, embora a IV esteja correta.
Gabarito: C
A teoria do crime costuma cair em prova misturando conceitos parecidos para ver se voce escorrega no tapete. Aqui, a chave era separar o que esta certo do que parece bonito, mas nao aguenta uma leitura tecnica. No Direito Penal, o erro mais comum e confundir causalidade, tipicidade, antijuridicidade e imputacao objetiva como se fosse tudo a mesma sopa conceitual. A afirmativa II esta correta porque a norma penal e o tipo penal nao sao sinonimos: o tipo descreve a conduta proibida e a norma e extraida logicamente desse tipo. Tambem esta certa a ideia de que a antinormatividade e a contradicao com a norma proibitiva, enquanto a antijuridicidade e a contrariedade da conduta com o ordenamento juridico como um todo, admitindo a presenca de normas permissivas, como as causas de justificacao. A afirmativa III tambem esta correta. Na linha de Claus Roxin, a imputacao objetiva funciona como filtro normativo: nao basta haver causalidade naturalistica, e preciso que o agente tenha criado ou incrementado um risco juridicamente desaprovado, e que esse risco tenha se realizado no resultado, sem estar coberto por risco permitido. Isso limita o poder punitivo do Estado e evita punir tudo que, por acaso, tenha contribuido para o resultado. A IV esta certa por forca do art. 20, caput, do Codigo Penal: o erro sobre elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo, mas pode permitir punição por culpa, se o crime culposo estiver previsto em lei. Por isso o gabarito e C, pois apenas II, III e IV estao corretas. As demais trazem assertivas falsas sobre causalidade adequada, dominio do fato e outros detalhes que a banca adora misturar.