O crime continuado
- A)configura-se quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro.
Incorreta. Uma só ação ou omissão remete ao concurso formal; crime continuado exige pluralidade de condutas.
- B)é uma ficção jurídica que tem como consequência a aplicação da pena do crime mais leve em razão do princípio da legalidade e da intervenção mínima.
Incorreta. Não se aplica a pena do crime mais leve.
- C)tem como consequência a aplicação da pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
Correta. Reproduz a consequência penal do art. 71 do Código Penal.
- D)é instituto inaplicável em caso que envolva violência ou grave ameaça contra a pessoa ou crime hediondo.
Incorreta. Há forma específica de continuidade em crimes dolosos com violência ou grave ameaça.
- E)na forma culposa permite ao Juiz reduzir a pena de um sexto a um terço.
Incorreta. A redução indicada não é efeito do crime continuado culposo.
Gabarito: C
No crime continuado, duas ou mais ações ou omissões praticam crimes da mesma espécie em condições semelhantes de tempo, lugar e modo. Aplica-se a pena de um só crime, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada de um sexto a dois terços.