Com base na legislação penal, julgue o item seguinte. É permitido a agentes e guardas prisionais não submetidos a regime de dedicação exclusiva portar arma de fogo particular ou fornecida por sua corporação enquanto não estiverem de serviço.
- C)Certo
Incorreta. A permissão não alcança, nos termos afirmados, agentes e guardas prisionais sem o regime/requisitos legais pertinentes.
- E)Errado
Correta. O item é errado porque generaliza indevidamente o porte de arma fora de serviço.
Gabarito: E
O Estatuto do Desarmamento condiciona o porte funcional de agentes e guardas prisionais a requisitos legais, entre eles condições institucionais específicas. A assertiva é falsa ao admitir o porte fora de serviço para agentes não submetidos ao regime legal exigido.