A Lei nº 11.343/2006, institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, define crimes e dá outras providências. Dessa forma, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando V, para as verdadeiras, ou F, para as falsas: (__)Compete aos Estados formular e coordenar a execução da Política Nacional sobre Drogas. (__)O atendimento ao usuário ou dependente de drogas na rede de atenção à saúde dependerá de avaliação prévia por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial. (__)O acolhimento do usuário ou dependente de drogas na comunidade terapêutica acolhedora caracteriza-se por adesão e permanência compulsória, formalizada pela família. (__)As penas poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo, ouvidos o Ministério Público e o defensor. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, de cima para baixo:
- A)V, V, F, F.
Errada, porque a primeira e a quarta assertivas não se sustentam como verdadeiras simultaneamente.
- B)F, V, F, V.
Certa, porque a sequência correta é F, V, F, V.
- C)V, F, V, F.
Errada, porque a segunda e a terceira assertivas foram invertidas em relação ao que a lei prevê.
- D)F, F, V, V.
Errada, porque a primeira e a segunda assertivas não formam a combinação indicada.
Gabarito: B
A Lei 11.343/2006 organiza o Sisnad e traz regras bem cobradinhas sobre prevenção, tratamento, reinserção social e repressão ao tráfico. Aqui, o ponto central é perceber que a lei mistura política pública com técnica penal, e a banca adora trocar quem faz o quê e como o atendimento deve ocorrer. A primeira afirmativa erra porque não são os Estados que formulam e coordenam a Política Nacional sobre Drogas. Essa coordenação é atribuída no desenho legal ao âmbito federal, dentro do Sisnad, então trocar a esfera competente já derruba a frase. A segunda está correta: o atendimento ao usuário ou dependente na rede de atenção à saúde depende de avaliação prévia por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial, justamente para evitar soluções improvisadas e garantir cuidado adequado ao caso concreto. A lógica da lei é tratamento integrado, não chute terapêutico. A terceira também está errada. Comunidade terapêutica acolhedora não funciona com permanência compulsória nem por imposição familiar; a ideia legal é acolhimento voluntário, com respeito à autonomia do usuário. Já a quarta está certa: as penas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente e também substituídas a qualquer tempo, com a oitiva do Ministério Público e do defensor. Por isso, o gabarito é B.