Com relação aos crimes relativos à licitação e à atuação do assistente de acusação no curso do processo penal, julgue o item a seguir. Pratica crime de contratação inidônea qualificada o funcionário público que celebrar contrato com profissional declarado inidôneo, enquanto esse profissional que venha a contratar com a administração pública pratica o crime de fraude em contrato licitatório.
- C)Certo
Incorreta. O item erra a capitulação do profissional declarado inidôneo.
- E)Errado
Correta. A conduta do particular não é fraude em contrato licitatório nessa descrição.
Gabarito: E
Nos crimes licitatórios, celebrar contrato com profissional declarado inidôneo se relaciona ao crime de contratação inidônea. O particular inidôneo que contrata com a Administração responde pela mesma figura, com aumento, e não por fraude em contrato licitatório.