Tício, um jovem muito estudioso, alcança seu objetivo de entrar na universidade com apenas 17 (dezessete) anos. Na festa de recepção dos calouros, um mês antes de completar 18 (dezoito) anos, o jovem universitário comparece ao evento, oportunidade em que encontra com seu antigo desafeto, Mévio. Durante o evento, Tício, munido com uma faca, desfere diversos golpes em Mévio, que é encaminhado ao hospital para atendimento médico. Após três meses de internação, Mévio acaba falecendo em razão dos golpes de faca desferidos por Tício. Diante dessa situação, a Delegacia de Polícia Civil instaurou Auto de Apuração de Ato Infracional para apurar os fatos praticados por Tício. Sobre a aplicação da lei penal no tempo é correto afirmar:
- A)no que tange ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro considera como praticado o crime no momento do seu resultado.
Errada, porque o Código Penal não adota a teoria do resultado para definir o tempo do crime.
- B)segundo a teoria da atividade, o crime é praticado no momento do seu resultado, independente do momento da ação ou omissão.
Errada, pois a teoria da atividade não vincula o crime ao resultado, mas à ação ou omissão.
- C)Segundo o art. 4º do Código Penal brasileiro, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Certa, porque reproduz o art. 4º do Código Penal, que adota a teoria da atividade.
- D)sobre a lei penal no tempo, o direito penal pátrio adotou a teria mista, segundo a qual considera-se praticado o crime tanto no momento da conduta quanto do resultado.
Errada, porque o direito penal brasileiro não adotou teoria mista para o tempo do crime.
- E)a teoria do resultado considera praticado o crime no momento da conduta (ação ou omissão).
Errada, pois a teoria do resultado faz o oposto: considera o crime no momento do resultado, e não da conduta.
Gabarito: C
A questão trata do tempo do crime, que no Direito Penal brasileiro segue a teoria da atividade. Isso significa que o crime é considerado praticado no momento da ação ou da omissão, pouco importando quando o resultado aparece. A regra está no art. 4º do Código Penal: "Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado". Isso é importante porque o tempo do crime pode influenciar vários efeitos jurídicos, como a imputabilidade penal, a lei aplicável e até a análise de prescrição em alguns casos. No exemplo, Tício tinha 17 anos quando agiu, então a apuração deve seguir o regime de ato infracional, e não o Direito Penal comum, porque o que vale é a idade no momento da conduta, não do falecimento da vítima. O gabarito é a letra C porque ela reproduz exatamente a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro. A morte de Mévio ocorreu depois, mas isso não altera o momento em que o crime foi praticado para fins penais. Em resumo: no tempo do crime, o que manda é a conduta, não o resultado.