Nos termos da Lei no 10.826/2003, é correto afirmar que o crime de importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente
- A)é apenado com detenção.
Incorreta. O art. 18 preve pena de reclusao e multa, não detencao.
- B)possui causa de aumento de pena.
Correta. O crime do art. 18 possui causas de aumento de pena previstas no próprio Estatuto do Desarmamento.
- C)está previsto no Código Penal.
Incorreta. O tipo esta previsto na Lei n. 10.826/2003, e não no Codigo Penal.
- D)possui forma qualificada.
Incorreta. A lei preve majorantes para o crime, mas a descricao cobrada não corresponde a uma forma qualificada autonoma.
- E)possui modalidade culposa.
Incorreta. O crime do art. 18 e doloso; a lei não estabelece modalidade culposa.
Gabarito: B
O art. 18 da Lei n. 10.826/2003 tipifica o trafico internacional de arma de fogo, acessorio ou municao: importar, exportar ou favorecer a entrada ou saida do territorio nacional sem autorizacao. A pena e de reclusao e multa, e o Estatuto do Desarmamento preve majorantes para esse crime, especialmente nas hipóteses dos arts. 19 e 20.