Questão comentada de Direito Penal

Um policial virou réu por tortura a cada 10 dias nos últimos cinco anos no Brasil Prática é alvo de ações judiciais em 24 estados e no Distrito Federal; Ceará, Rio e São Paulo registram o maior número de casos. Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/segurancapublica/noticia/2022/06/um-policial-virou-reu-por-tortura-a-cada-10- dias-nos-ultimos-cinco-anos-no-brasil.ghtml Sobre o tema explorado na manchete de jornal, assinale o que for correto.

• A)Para todo caso em que haja o uso de violência em uma abordagem policial, deve ser utilizado protocolo específico de investigação do crime de tortura.

  Incorreta. Nem todo uso de violência em abordagem implica automaticamente protocolo específico de tortura; e preciso avaliar suspeita e contexto.

• B)Tortura, segundo a legislação brasileira, é o uso exagerado ou desproporcional da força, causando grande sofrimento à vítima.

  Incorreta. A Lei 9.455/1997 define tortura por condutas e finalidades especificas, não apenas por uso exagerado da forca.

• C)O Protocolo de Istambul é o conjunto de diretrizes internacionais para a investigação de mortes suspeitas, particularmente aquelas em que há suspeita de responsabilidade de um Estado.

  Incorreta. Diretrizes para mortes potencialmente ilicitas se relacionam ao Protocolo de Minnesota; o Protocolo de Istambul trata de tortura.

• D)Ao se utilizar um protocolo internacional como o de Istambul, o que importa fazer para confirmar a veracidade de um relato de tortura é a avaliação geral de todas as lesões, e não a correspondência de cada lesão com determinada forma de tortura em particular.

  Correta. O exame deve valorar a coerencia geral dos achados com o relato, sem exigir correspondencia mecanica de cada lesão a um metodo único.

• E)Se não houver alterações histológicas em lesões suspeitas de choque elétrico, afasta-se essa possibilidade de agente como causador.

  Incorreta. A ausencia de alteracoes histologicas não exclui, por si só, a possibilidade de choque eletrico.