Sobre os crimes contra a dignidade sexual, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
- A)O princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a dignidade sexual.
Incorreta. A jurisprudencia não aplica insignificancia a crimes contra a dignidade sexual, pois há relevante ofensa a liberdade e dignidade sexual.
- B)A prática de crime ou contravenção penal contra a dignidade sexual impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Incorreta. A impossibilidade automatica de substituição não decorre de qualquer crime ou contravencao contra a dignidade sexual nesses termos amplos.
- C)O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.
Correta. Reproduz o entendimento da Sumula 593 do STJ sobre estupro de vulneravel menor de 14 anos.
- D)A configuração do crime de importunação sexual independe da prova da efetiva importunação da vítima, por se tratar de delito formal.
Incorreta. A importunacao sexual exige ato libidinoso contra alguem e sem anuencia; a formula da alternativa afasta indevidamente a comprovacao da importunacao concreta.
- E)É inadmissível aplicar, no estupro qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do estupro coletivo.
Incorreta. A majorante do estupro coletivo pode incidir quando presentes seus requisitos, sem a vedação generica afirmada na alternativa.
Gabarito: C
A Sumula 593 do STJ consolidou que o estupro de vulneravel se configura pela conjuncao carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevantes o consentimento, a experiencia sexual anterior e a existencia de relacionamento amoroso. A vulnerabilidade etaria, nesse ponto, e objetiva.