Dentre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal está o peculato (art. 312), conduta punida com reclusão, de dois a doze anos, e multa. Sobre o peculato, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)No caso do peculato culposo, se o servidor que agiu culposamente ressarcir o dano após a sentença irrecorrível a pena imposta será reduzida pela metade.
Correta. No peculato culposo, reparação posterior à sentença irrecorrível reduz a pena pela metade.
- B)O peculato é um crime impróprio, podendo ser praticado tanto pelo funcionário público quanto pelo particular, ou ainda em concurso de agentes (funcionário público e particular), sendo desnecessário, nesse caso, que o particular saiba da condição de funcionário público do comparsa.
Incorreta. Peculato não é crime impróprio comum e o particular precisa conhecer a condição funcional do comparsa.
- C)Em regra, não se admite a aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato, vez que se trata de crime perpetrado em face da Administração Pública.
Correta. Em regra, não se aplica insignificância ao peculato contra a Administração.
- D)O chamado peculato furto ocorre quando o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Correta. Peculato-furto ocorre quando o funcionário subtrai ou concorre para subtração valendo-se da facilidade do cargo.
Gabarito: B
Peculato é crime funcional próprio, embora admita concurso de particular se este souber da qualidade de funcionário público do agente. No peculato culposo, reparação após sentença irrecorrível reduz a pena pela metade.