Sobre modalidades de erro, assinale a alternativa incorreta:
- A)O erro de proibição pode recair sobre o cuidado objetivo exigido.
Correta. O erro de proibicao também pode recair sobre a compreensão do dever objetivo de cuidado quando o agente acredita que sua conduta não e proibida ou que não há dever jurídico de cautela naquela situação.
- B)De acordo com a teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo Código Penal brasileiro, o erro de tipo permissivo, inevitável ou evitável, na realização de ação típica de violação de domicílio, exclui qualquer responsabilização penal.
Correta. A violação de domicilio e crime doloso; se houver erro de tipo permissivo sobre os pressupostos faticos da justificante, o dolo e afastado e não sobra modalidade culposa punivel.
- C)Com finalidade de correção, A priva a liberdade das crianças B e C, seus filhos, mediante cárcere privado ininterrupto por um mês, no interior de cubículo da residência comum, supondo ser jurídica a ação, no exercício do poder familiar: trata-se de erro de proibição indireto que, se inevitável, exclui a culpabilidade, e se evitável, reduz a culpabilidade.
Correta. Quem sabe o que faz, mas acredita estar autorizado pelo poder familiar, erra sobre a permissao ou seus limites: erro de proibicao indireto, com exclusao ou redução da culpabilidade conforme a evitabilidade.
- D)O sitiante A acredita seriamente ser lícita sua ação de guardar grande quantidade de lenha em seu imóvel rural, sem licença outorgada pela autoridade competente, o que é tipificado como crime ambiental no art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98: trata-se de hipótese de erro de proibição direto, que recai sobre a existência da lei penal e, se inevitável, isenta de pena.
Correta. A crenca de que a conduta ambiental não e proibida recai sobre a própria proibicao legal; se inevitavel, o erro de proibicao direto isenta de pena.
- E)O erro sobre os limites jurídicos de uma causa de justificação existente constitui erro de proibição indireto e o erro sobre a existência de uma causa de justificação inexistente constitui erro de proibição direto, embora ambas as modalidades de erro estejam sujeitas ao mesmo tratamento jurídico no Código Penal brasileiro.
Incorreta. O erro sobre a existencia de uma causa de justificacao inexistente também e erro de proibicao indireto, pois recai sobre uma norma permissiva, e não erro de proibicao direto.
Gabarito: E
Na teoria limitada da culpabilidade, o erro sobre pressupostos faticos de uma justificante e erro de tipo permissivo; se inevitavel, isenta, e se evitavel permite culpa quando houver tipo culposo. Já o erro sobre a existencia ou sobre os limites jurídicos de uma justificante e erro de proibicao indireto. O erro de proibicao direto recai sobre a existencia, validade ou alcance da norma proibitiva.