Questão comentada de Direito Penal

Matheus, servidor público no âmbito do Município Alfa, agindo de forma negligente, se esqueceu de trancar a porta do almoxarifado da repartição pública, embora devesse fazê-lo. Aproveitando-se da situação apresentada, Lucas, titular de um cargo em comissão, adentrou no local e subtraiu, para si, em proveito próprio, três notebooks de titularidade da municipalidade, valendo-se, para tanto, da facilidade que lhe proporcionou a qualidade de agente público. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Matheus

• A)responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta

  Incorreta. O marco extintivo é a sentença irrecorrível, não o recebimento da denúncia.

• B)responderá por peculato culposo, sendo certo que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  Correta. Reproduz a regra do peculato culposo.

• C)responderá por prevaricação culposa, sendo certo que a reparação do dano, se precede ao recebimento da denúncia, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

  Incorreta. Não existe prevaricação culposa no caso.

• D)não responderá criminalmente, porquanto a ordem jurídica pátria não prevê a figura da prevaricação culposa.

  Incorreta. A figura aplicável é peculato culposo.

• E)não responderá criminalmente, porquanto a ordem jurídica pátria não prevê a figura do peculato culposo.

  Incorreta. O Código Penal prevê peculato culposo.