Um servidor público foi processado por peculato culposo e, no curso da ação penal, antes da sentença, ele promoveu, voluntariamente, a reparação integral do dano. Nessa situação hipotética, a reparação do prejuízo pelo agente constitui
- A)desistência voluntária.
Incorreta: desistência voluntária se liga à execução do crime, não à reparação no peculato culposo.
- B)causa obrigatória de redução da pena.
Incorreta: antes da sentença irrecorrível há extinção, não mera redução obrigatória.
- C)causa extintiva da punibilidade.
Correta: a reparação tempestiva extingue a punibilidade.
- D)excludente de culpabilidade.
Incorreta: não é excludente de culpabilidade.
- E)arrependimento eficaz.
Incorreta: arrependimento eficaz impede resultado, o que não é o caso.
Gabarito: C
No peculato culposo, a reparação integral do dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade. Se a reparação ocorrer depois, funciona apenas como causa de redução de pena.