De acordo com o Código Penal, a respeito dos crimes contra a administração pública, o funcionário que entra no exercício de função pública antes de satisfeitas as exigências legais, ou continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber que foi oficialmente exonerado, removido ou substituído ou suspenso, realiza a prática de:
- A)Violação de sigilo funcional.
Errada, porque violação de sigilo funcional (art. 325 do CP) envolve revelar ou facilitar a divulgação de informação sigilosa, não o exercício irregular da função.
- B)Condescendência criminosa.
Errada, porque condescendência criminosa (art. 320 do CP) ocorre quando superior deixa de responsabilizar subordinado por infração conhecida, o que não tem relação com o caso.
- C)Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado.
Certa, porque descreve exatamente a hipótese do art. 324 do Código Penal: início antecipado da função ou continuidade sem autorização após ciência da exoneração, remoção, substituição ou suspensão.
- D)Usurpação de função pública.
Errada, porque usurpação de função pública (art. 328 do CP) ocorre quando alguém se apodera ou exerce função que não lhe pertence, sem a situação funcional legítima descrita no enunciado.
Gabarito: C
Aqui o Código Penal trata de uma situação bem específica: a pessoa já tem nomeação, mas começa a agir como funcionária antes de cumprir as exigências legais, ou então continua trabalhando depois de saber que foi oficialmente afastada. Isso não é “invadir” um cargo como se fosse um estranho; é uma irregularidade ligada ao início ou à continuidade do exercício da função. O foco do tipo penal está na conduta de exercer a função sem a autorização ou condição legal necessária. Esse comportamento está descrito no art. 324 do Código Penal, que fala em "exercer função pública antes de satisfeitas as exigências legais" ou "continuar a exercê-la, sem autorização, depois de saber oficialmente exonerado, removido, substituído ou suspenso". Perceba que o núcleo é o exercício indevido da função, e não a simples apropriação do cargo. Por isso a alternativa correta é a C. A banca quer que você associe o enunciado ao crime de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado, que é justamente a hipótese do art. 324 do CP. É um crime funcional, comum na pegadinha de prova, porque o enunciado traz exatamente a redação legal quase de forma espelhada. Resumo de prova: se a pessoa entra antes da hora ou insiste em continuar depois do afastamento oficial, pense em art. 324. Se fosse alguém sem vínculo algum fingindo ser autoridade, aí sim o caminho seria outro tipo penal.