O tipo penal, definido como: “Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa é considerado como Crime de:
- A)Condescendência Criminosa
Errada. Condescendência criminosa é deixar de responsabilizar subordinado.
- B)Peculato
Errada. Peculato envolve apropriação, desvio ou subtração de bem público ou equiparado.
- C)Corrupção
Errada. Corrupção tem estrutura típica diversa.
- D)Inserção de dados falsos em sistema de informações
Certa. A descrição é do art. 313-A do Código Penal.
Gabarito: D
O tipo que pune inserir ou facilitar inserção de dados falsos, ou alterar/excluir dados corretos em sistemas da Administração para obter vantagem indevida ou causar dano, é inserção de dados falsos em sistema de informações.