Alberto, policial civil, passando por dificuldades financeiras, resolve se valer de sua função para ampliar seus vencimentos. Para tanto, durante o registro de uma ocorrência na Delegacia onde está lotado, solicita à noticiante R$2.000,00 para realizar as investigações necessárias à elucidação do fato. Indignada com a proposta, a noticiante resolve gravar a conversa. Dizendo que iria pensar se aceitaria pagar o valor solicitado, a noticiante deixa o local e procura a Corregedoria de Polícia Civil, narrando a conduta do policial e apresentando a gravação para comprovação. Acerca da conduta de Alberto, é correto afirmar que configura crime de
- A)corrupção ativa, em sua modalidade tentada.
Errada, porque corrupção ativa é a conduta de oferecer ou prometer vantagem ao funcionário público, e aqui quem pediu a vantagem foi o policial.
- B)corrupção passiva, em sua modalidade tentada.
Errada, porque a solicitação de vantagem indevida por funcionário público já consuma a corrupção passiva, não sendo mero início de execução.
- C)corrupção ativa consumada.
Errada, porque não houve oferta ou promessa de vantagem feita pela noticiante ao policial; além disso, a conduta narrada é de corrupção passiva, não ativa.
- D)corrupção passiva consumada.
Certa, porque Alberto, na condição de policial civil, solicitou vantagem indevida em razão da função, o que configura corrupção passiva consumada pelo artigo 317 do CP.
Gabarito: D
Aqui o ponto central e simples: policial civil é funcionário público, e pedir vantagem indevida em razão da função já configura corrupção passiva. O artigo 317 do Código Penal pune tanto solicitar quanto receber, para si ou para outrem, vantagem indevida, ainda que a vantagem não seja efetivamente paga. Ou seja, o crime não depende de a vítima aceitar, combinar ou entregar o dinheiro. A mera solicitação já basta para a consumação, porque o verbo nuclear foi realizado. No caso, Alberto usou a posição funcional para pedir R$ 2.000,00 com o objetivo de ampliar seus vencimentos. Isso se encaixa exatamente em solicitar vantagem indevida em razão da função. A gravação feita pela noticiante e a comunicação à Corregedoria reforçam a prova, mas não mudam a tipificação. O crime já estava consumado no momento do pedido. Por isso, a alternativa correta é a D: corrupção passiva consumada. Não houve corrupção ativa, porque quem pede vantagem indevida é o agente público, enquanto a corrupção ativa envolve a conduta de oferecer ou prometer vantagem ao funcionário público, nos termos do artigo 333 do CP. Em resumo: para corrupção passiva, pedir já basta. O resto é só o drama administrativo de sempre.