Quanto à execução das penas, julgue o item que se segue. Quando persistirem os motivos que ensejaram a transferência inicial do preso para o sistema penitenciário federal, é prescindível a ocorrência de fatos novos para eventuais prorrogações da medida.
- C)Certo
Correta. Persistindo os motivos, fatos novos são prescindíveis.
- E)Errado
Incorreta. A assertiva reflete a jurisprudência.
Gabarito: C
Para prorrogar a permanência de preso no sistema penitenciário federal, não é indispensável fato novo se persistirem os fundamentos que justificaram a transferência inicial. A continuidade do risco basta para renovar a medida.