Tendo em conta as disposições penais relativas à aplicação da lei penal e ao crime constante de Código Penal, assinale a alternativa correta.
- A)A tentativa não é punida quando o meio empregado para a prática do crime é absolutamente ineficaz para a consumação.
Correta. A tentativa não e punida se o meio empregado for absolutamente ineficaz para consumar o crime.
- B)Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que a ação ou a omissão tenham se dado em momento diverso.
Incorreta. O tempo do crime segue a teoria da atividade, considerando o momento da ação ou omissao.
- C)Na hipótese de abolitio criminis, a execução da pena decorrente de sentença condenatória cessará imediatamente, mas não os demais efeitos da condenação.
Incorreta. A abolitio criminis cessa a execução e também os efeitos penais da condenacao.
- D)A reparação do dano pelo agente, nos crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, até a sentença, implica redução da pena.
Incorreta. A reparacao do dano até o recebimento da denúncia pode configurar arrependimento posterior, não até a sentença nesses termos.
- E)É relevante penalmente a omissão quando restar comprovado que o omitente tinha possibilidade de evitar o resultado, ainda que inexista dever de agir.
Incorreta. A omissao só e penalmente relevante quando o omitente podia e devia agir.
Gabarito: A
O crime impossivel ocorre quando a consumacao e inviavel por absoluta ineficacia do meio ou absoluta impropriedade do objeto. Nessa hipótese, por expressa previsão do art. 17 do CP, a tentativa não e punida.