Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte. Configura-se o crime permanente de furto de energia elétrica quando o agente instala, no interior da residência, dispositivo para alteração do medidor de energia localizado na parte externa do muro da casa.
- C)Certo
Incorreta. A assertiva chama de furto de energia a adulteracao do medidor; nesse contexto, o enquadramento cobrado e estelionato.
- E)Errado
Correta. A afirmação está errada porque a alteração fraudulenta do medidor para apontar consumo menor configura estelionato, segundo a jurisprudencia do STJ, e não furto permanente de energia eletrica.
Gabarito: E
A jurisprudencia distingue a ligacao clandestina/desvio direto de energia, que pode configurar furto, da adulteracao do sistema de medicao para registrar consumo menor. Quando a fraude recai sobre o medidor, induzindo a concessionaria em erro sobre o consumo real, a conduta e tratada como estelionato, não como furto de energia eletrica.