Assinale a opção correta em relação às disposições estabelecidas na Lei n.° 9.455/1997.
- A)A configuração do crime de tortura exige a prática de violência.
Errada, porque a tortura nao exige necessariamente violencia fisica, podendo ocorrer por grave ameaca ou sofrimento mental.
- B)Para a caracterização do delito de tortura, é necessário que a conduta criminosa se destine a atingir um fim específico, como a obtenção de informação, declaração ou confissão sobre determinado fato.
Errada, porque a finalidade especifica so aparece em algumas modalidades de tortura, e nao como requisito geral de todo o tipo penal.
- C)O agente que se omite em face das condutas previstas nessa lei quando tinha o dever de apurá-las incorre nas mesmas penas previstas para os crimes nela descritos.
Errada, porque a omissao de quem tinha o dever de apurar nao gera a mesma pena dos crimes descritos em qualquer caso, devendo-se observar a disciplina legal especifica da omissao.
- D)A perda do cargo público não é efeito automático da sentença que condena o servidor público pela prática do crime de tortura.
Errada, porque a Lei de Tortura prevê a perda do cargo, funcao ou emprego publico como efeito da condenacao, em regra com imposicao legal, nao como algo livremente afastado sem fundamento.
- E)Não se exige que o sujeito ativo da tortura seja agente público para a caracterização dessa infração penal.
Certa, porque o crime de tortura pode ser praticado por qualquer pessoa, nao sendo necessario que o sujeito ativo seja agente publico.
Gabarito: E
A Lei n. 9.455/1997 trata do crime de tortura e mostra que ele nao fica preso apenas ao agente publico. Em varios casos, qualquer pessoa pode praticar tortura, e isso ja derruba a ideia de que o sujeito ativo precisa ser servidor. O exemplo classico e a tortura praticada por particular para obter informacao, castigar ou por discriminacao. A lei pune tanto quem executa a tortura quanto quem se omite quando tinha dever de apurar ou evitar a conduta, e ainda traz efeitos como a perda do cargo em certas hipoteses. O ponto central da questao e este: a tortura nao exige, necessariamente, agente publico, por isso o gabarito e a letra E.