Sobre o regime de cumprimento de pena, é correto afirmar que
- A)é possível a fixação de regime aberto a réus reincidentes nos casos que caracterizem insignificância.
Correta. Em situacoes de bagatela/insignificancia afastada pela reincidencia, o STF admite regime aberto ao reincidente quando a pena e baixa e as circunstâncias justificam resposta proporcional.
- B)a pena de detenção deve ser cumprida no regime aberto.
Incorreta. A detencao pode iniciar em regime semiaberto ou aberto, salvo necessidade de transferência; não há regra absoluta de regime aberto.
- C)o tempo de prisão provisória será computado para fins de determinação do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, salvo o tempo de internação.
Incorreta. O art. 387, paragrafo 2, do CPP manda computar prisão provisória e internacao para fins de determinacao do regime inicial.
- D)os delitos considerados hediondos admitem a imposição de regime mais severo do que o previsto segundo a pena aplicada.
Incorreta. Crimes hediondos não autorizam, por si só, regime inicial mais severo que o cabível pela pena e pelas circunstâncias; exige fundamentação concreta.
- E)a determinação do regime inicial de cumprimento de pena independe da análise das circunstâncias judiciais.
Incorreta. O regime inicial depende também das circunstâncias judiciais do art. 59 do Codigo Penal, nos termos do art. 33, paragrafo 3.
Gabarito: A
O regime inicial e definido pelos critérios do art. 33 do Codigo Penal, considerando quantidade de pena, reincidencia e circunstâncias judiciais. Embora a regra legal vede regime aberto ao reincidente, a jurisprudencia admite exceção em hipóteses de furto de valor insignificante ou de reduzidissima ofensividade em que a tipicidade só foi mantida por circunstância pessoal desfavoravel, por proporcionalidade.