O servidor público de um determinado município, que exige do contribuinte o pagamento de tributo que sabe ser indevido, nos termos do Código Penal, pratica crime de:
- A)condescendência ilegal
Errada: condescendência criminosa envolve tolerar infração funcional de subordinado.
- B)excesso de exação
Correta: exigir tributo indevido é excesso de exação.
- C)exercício arbitrário
Errada: exercício arbitrário não é a figura específica do caso.
- D)corrupção ativa
Errada: corrupção ativa é crime praticado por particular que oferece vantagem a funcionário.
Gabarito: B
No crime de excesso de exação, o funcionário público exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou usa meio vexatório ou gravoso não autorizado em lei.