Relativamente aos crimes contra a paz pública, assinale a alternativa incorreta.
- A)Incorre nas mesmas penas do crime de “incitação ao crime” aquele que incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade
Correta: o art. 286 pune quem incita publicamente animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.
- B)Configura crime a conduta de fazer, publicamente ou não, apologia de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa
Incorreta: a apologia do art. 287 exige publicidade, então não existe a forma "publicamente ou não"; fora isso, a pena indicada está correta.
- C)No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se a associação é armada
Correta: no art. 288, a pena aumenta-se até a metade se a associação criminosa é armada.
- D)Constitui crime de “constituição de milícia privada” a conduta típica de custear grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos no Código Penal
Correta: o art. 288-A tipifica a constituição de milícia privada, inclusive na modalidade de custear grupo ou esquadrão com essa finalidade.
- E)No crime de “associação criminosa”, a pena aumenta-se até a metade se houver a participação de criança ou adolescente
Correta: no art. 288, a pena aumenta-se até a metade se houver participação de criança ou adolescente.
Gabarito: B
Os crimes contra a paz pública, em especial os dos arts. 286, 287, 288 e 288-A do Código Penal, protegem a tranquilidade social e a ordem coletiva. Aqui, a banca misturou tipos penais parecidos para ver se voce escorrega na palavra "publicamente". E, como costuma acontecer em prova, a palavra errada muda tudo. No art. 286, a lei pune quem incita publicamente a prática de crime, e também quem, nos mesmos moldes, provoca animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade. Já no art. 287, a apologia de crime ou de autor de crime também exige publicidade: não basta elogiar em conversa privada, porque o tipo penal exige manifestação pública. Por isso o gabarito é a letra B. A assertiva erra ao dizer "publicamente ou não". O correto é a apologia pública de fato criminoso ou de autor de crime, com pena de detenção de 3 a 6 meses, ou multa, conforme o art. 287 do Código Penal. Em outras palavras: pode até haver conversa de bar, mas para o Direito Penal isso não vira o tipo do art. 287 se faltar a publicidade. As demais alternativas estão alinhadas com o texto legal: associação criminosa tem aumento de pena se armada ou com participação de criança/adolescente, e a constituição de milícia privada inclui custear grupo ou esquadrão voltado à prática de crimes.