Quanto ao conflito aparente de normas penais, analise as disposições a seguir. I. O princípio da especialidade determina que o tipo penal específico prevalece sobre o tipo penal de caráter geral. II. O princípio da consunção implica na absorção de um delito por outro, não sendo aplicável aos casos de crime progressivo, crime complexo, progressão criminosa, fato posterior não punível e fato anterior não punível. III. Os requisitos do conflito aparente de normas são os seguintes: pluralidade de condutas, relevância causal das condutas e liame subjetivo entre os agentes. Está correto o que se afirma em
- A)III, apenas.
III descreve requisitos de concurso de pessoas, não conflito aparente de normas.
- B)II, apenas.
II é falso porque a consunção é aplicável a crime progressivo, crime complexo e fatos não puníveis.
- C)I, apenas.
Correta: apenas I está certo.
- D)I e II, apenas.
II está errado.
Gabarito: C
No conflito aparente de normas, a especialidade faz prevalecer o tipo específico sobre o geral; consunção e seus exemplos foram descritos de modo invertido no item II.