Assinale a alternativa correta a respeito da imputabilidade penal.
- A)Foi adotado no Brasil, desde 1984, o sistema duplo binário para as medidas de segurança.
Incorreta. A reforma de 1984 superou o sistema duplo binario, adotando o sistema vicariante para pena e medida de seguranca.
- B)É possível a conversão da pena em medida de segurança na hipótese de superveniência de doença mental.
Correta. A superveniencia de doenca mental no curso da execução permite que a pena seja convertida/substituida por medida de seguranca.
- C)A inimputabilidade, de acordo com o Código Penal, pode se dar por doença mental, embriaguez fortuita e privação temporária dos sentidos.
Incorreta. O Codigo Penal trata de doenca mental ou desenvolvimento mental incompleto/retardado e de embriaguez completa por caso fortuito ou forca maior; a alternativa amplia indevidamente as hipóteses.
- D)A emoção e a paixão, além de não afastarem a imputabilidade penal do agente, configuram circunstâncias agravantes para o crime de homicídio.
Incorreta. Emocao e paixao não excluem imputabilidade, mas não configuram, por si só, circunstâncias agravantes do homicidio.
Gabarito: B
Desde a reforma penal de 1984, o Brasil abandonou o sistema duplo binario e adotou o sistema vicariante: em regra, aplica-se pena ao imputavel e medida de seguranca ao inimputavel, sem cumulo de ambas pelo mesmo fato. Contudo, se durante a execução da pena sobrevém doenca mental, a legislacao de execução penal admite a conversao/substituição da pena por medida de seguranca adequada ao tratamento.