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Direito Penal · CONSULPLAN · 2024

Questão comentada de Direito Penal

Em face do disposto na Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), é hediondo o homicídio cometido em atividade típica de milícia, ainda que por um só agente.

Gabarito: E

A Lei de Crimes Hediondos menciona homicídio em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que por um só agente, e homicídio qualificado; não usa a fórmula genérica de milícia.

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