Questão comentada de Direito Penal

No que tange à aplicação da Lei Penal, o Código Penal:

• A)considera como tempo do crime o instante em que se produziu o resultado, mesmo que a conduta tenha sido perpetrada em outro momento.

  A teoria do resultado não é adotada para o tempo do crime.

• B)considera como lugar do crime o local onde ocorreu a conduta, desconsiderando-se o espaço onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.

  Para o lugar do crime, o Código Penal adota a ubiquidade, não apenas o local da conduta.

• C)considera que, tanto no espaço quanto no tempo, o crime ocorreu no momento e no lugar onde se produziu ou deveria se produzir o resultado.

  O tempo do crime não segue a teoria do resultado.

• D)considera como tempo do crime o momento em que ação ou a omissão é perpetrada, ainda que o resultado venha a ocorrer em outra ocasião.

  Correta: o tempo é o da ação ou omissão.