Questão comentada de Direito Penal

Em um processo criminal no qual o réu responde por crime de estelionato, praticado contra idoso, do qual resultou prejuízo de R$ 1.500,00, restam demonstradas a autoria e a materialidade delitiva, apurando-se ainda que, depois do recebimento da denúncia, o réu ressarciu o lesado do prejuízo decorrente do crime. Diante do caso narrado, o juiz deve:

• A)absolver o réu, reconhecendo a falta de justa causa;

  Incorreta. Autoria e materialidade estão demonstradas, de modo que não há falta de justa causa para absolver.

• B)absolver o réu, reconhecendo a incidência do princípio da bagatela;

  Incorreta. O estelionato contra idoso, ainda que com prejuizo de R$ 1.500,00, não autoriza automaticamente insignificancia, especialmente diante da proteção reforcada da vítima idosa.

• C)condenar o réu, reconhecendo a incidência de circunstância judicial favorável ao réu (consequências do crime) e de causa de aumento de pena (crime cometido contra idoso);

  Incorreta. O ressarcimento do prejuizo não deve ser tratado apenas como circunstância judicial favoravel; antes do julgamento, ele atrai atenuante generica.

• D)condenar o réu, reconhecendo a incidência de circunstância agravante (crime praticado contra maior de 60 anos) e de causa de diminuição de pena (arrependimento posterior);

  Incorreta. O ressarcimento ocorreu depois do recebimento da denúncia, o que afasta o arrependimento posterior como causa de diminuicao de pena.

• E)condenar o réu, reconhecendo a incidência de circunstância atenuante (ter o agente, antes do julgamento, reparado o dano) e de causa de aumento de pena (crime cometido contra idoso).

  Correta. O gabarito oficial definitivo da FGV marcou esta alternativa: condenacao, com atenuante pela reparacao antes do julgamento e causa de aumento pelo crime contra idoso.