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Direito Penal · FGV · 2025

Questão comentada de Direito Penal

Antônio, policial civil, está atuando em complexa investigação. Em razão dos reflexos práticos para o deslinde do procedimento investigatório, Antônio resolveu analisar a legislação que trata dos crimes hediondos, cotejando-a com os delitos que teriam sido praticados pelos investigados, residentes na cidade de Nova Lima/MG. De acordo com a narrativa, considerando as disposições da Lei nº 8.072/1990, avalie as afirmativas a seguir. I. Lesão corporal dolosa de natureza grave, em razão do perigo de vida, em detrimento de um policial civil no exercício das funções. II. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca. III. Posse ilegal de arma de fogo de uso proibido. Assinale a opção que indica crimes hediondos.

Gabarito: C

A Lei dos Crimes Hediondos inclui a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido. A lesão corporal contra agentes de segurança só entra no rol em hipóteses mais graves, como lesão gravíssima ou seguida de morte; e o roubo com arma branca não é hediondo pelo simples emprego desse instrumento.

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