Conforme o Código Penal brasileiro, existem algumas causas impeditivas da prescrição. Após estabelecer como V (verdadeiro) ou F (falso) quais entre os itens apresentados se encaixam nessa categoria, assinale a alternativa CORRETA. (__) Enquanto o agente cumpre pena no exterior. (__) Quando ocorre pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis. (__) Quando ocorre a pronúncia.
- A)V – V – F.
Correta, porque reconhece como verdadeiros os dois primeiros itens e falso o terceiro, que trata de causa interruptiva, não impeditiva.
- B)V – F – F.
Incorreta, porque o segundo item também é considerado verdadeiro na lógica cobrada pela questão.
- C)F – V – V.
Incorreta, porque o primeiro item é verdadeiro e o terceiro é falso.
- D)F – V – F.
Incorreta, porque o primeiro item é verdadeiro e o segundo também não é falso.
Gabarito: A
A prescrição, em linguagem simples, é o “relógio” do Estado para punir. Em algumas situações, esse relógio nem chega a correr ou para de correr por um tempo. O Código Penal trata disso nos arts. 116 e 117, separando as causas impeditivas e interruptivas da prescrição. Aqui, a banca misturou as duas ideias para testar se voce estava atento. O primeiro item está correto: enquanto o agente cumpre pena no exterior, a prescrição não corre, nos termos do art. 116, II, do Código Penal. A lógica é evitar que o tempo de punição no estrangeiro atrapalhe a contagem do prazo no Brasil. O segundo item também é verdadeiro no entendimento cobrado pela banca, porque a pendência de embargos de declaração ou de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis, impede a formação do trânsito em julgado, o que afeta a contagem prescricional. Em provas, isso costuma aparecer ligado à discussão sobre o momento em que a decisão se torna definitiva. Já o terceiro item está errado: a pronúncia não é causa impeditiva da prescrição, e sim causa interruptiva, conforme o art. 117, II, do Código Penal. Ou seja, ela não “segura” o relógio de forma preventiva, mas faz a contagem recomeçar do zero. Por isso, o conjunto correto é V - V - F.