Segundo o Código Penal, as penas são privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa. Sobre as penas restritivas de direitos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) Na condenação igual ou inferior a um ano, a substituição pode ser feita por multa ou por uma pena restritiva de direitos; se superior a um ano, a pena privativa de liberdade pode ser substituída por uma pena restritiva de direitos e multa ou por duas restritivas de direitos. ( ) Se o condenado for reincidente, o juiz não poderá aplicar a substituição na pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. ( ) A pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. No cálculo da pena privativa de liberdade a executar será deduzido o tempo cumprido da pena restritiva de direitos, respeitado o saldo mínimo de trinta dias de detenção ou reclusão. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- A)V - V - V
A segunda afirmativa é falsa.
- B)V - F - V
Correta: a sequência é V, F, V.
- C)F - F - V
A primeira afirmativa é verdadeira.
- D)V - V - F
A terceira afirmativa é verdadeira.
Gabarito: B
A substituição segue a quantidade da pena; reincidência não impede sempre a restritiva, pois o juiz pode admiti-la se socialmente recomendável e não houver reincidência específica dolosa.