Tendo como base as disposições do Código Penal brasileiro e os entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir. João Marcos, maior e capaz, sem antecedentes criminais, foi preso em flagrante delito por portar sete quilos de maconha em sua bolsa. Ao ser interrogado, disse que não pertencia a ele, posto que só estava transportando a substância em troca de dinheiro. Nesta situação, se João Marcos for condenado pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, a grande quantidade de maconha apreendida com ele não poderá ensejar, simultaneamente, o aumento da sua pena-base e a negação do benefício de redução da pena nos termos da Lei nº 11.343/2006.
- C)Certo
Correta: o uso duplo do mesmo fundamento caracteriza bis in idem.
- E)Errado
Incorreta: a jurisprudência veda essa dupla valoração.
Gabarito: C
A quantidade e natureza da droga podem influenciar a pena ou o redutor do tráfico privilegiado, mas não podem ser usadas simultaneamente para elevar a pena-base e negar o benefício.