Analise as afirmativas seguintes sobre o crime de lavagem de dinheiro previsto na Lei n. 9.613/1998 е suas alterações e assinale a alternativa correta: I- A lei exige que a infração penal antecedente seja exclusivamente um crime contra o sistema financeiro para caracterizar a lavagem de dinheiro; II- A ocultação ou dissimulação de bens, direitos ou valores deve ocorrer necessariamente no território nacional para configurar o crime; III- O processo e o julgamento do crime de lavagem de dinheiro não dependem do processo e do julgamento das infrações penais antecedentes; IV- A Lei n. 9.613/1998 e suas alterações prevêem que apenas instituições financeiras devem adotar mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro.
- A)As afirmativas I, II e III estão corretas.
Incorreta: I e II são falsas.
- B)As afirmativas III e IV estão erradas.
Incorreta: III é verdadeira e IV é falsa.
- C)Todas as afirmativas estão corretas.
Incorreta: há três afirmações falsas.
- D)As afirmativas II, III e IV estão corretas.
Incorreta: II e IV são falsas.
- E)As afirmativas I, II e IV estão erradas.
Correta: I, II e IV estão erradas.
Gabarito: E
A lavagem de dinheiro pode ter como antecedente qualquer infração penal, não depende de ocultação exclusivamente no território nacional e seu processo não depende do julgamento da infração antecedente. A obrigação de prevenção também alcança diversos setores obrigados, não apenas instituições financeiras.