A Lei nº 10.826/2003 dispõe sobre o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo e munição. Segundo a referida Lei, a qual órgão compete cadastrar as autorizações de porte de arma de fogo e as renovações expedidas pela Polícia Federal?
- A)Exército Brasileiro.
Errada. O Exército tem competências relevantes no SIGMA, mas não é o cadastro indicado.
- B)Sistema Nacional de Armas (SINARM).
Certa. A competência de cadastro é do SINARM.
- C)Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Errada. A Força Nacional não cadastra portes.
- D)Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP).
Errada. A SENASP não é o sistema cadastral do Estatuto.
- E)Instituto Nacional das Armas (INA).
Errada. Instituto Nacional das Armas não é órgão previsto.
Gabarito: B
O SINARM, instituído no Ministério da Justiça e administrado pela Polícia Federal, cadastra autorizações de porte de arma de fogo e suas renovações expedidas pela Polícia Federal.