Considerando os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item abaixo. Aquele que se abstém de concorrência ou de licitação, em razão de vantagem oferecida, e o que impede, perturba ou frauda concorrência pública promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal, incorrem nas mesmas penas.
- C)Certo
Correta. O item reproduz a equiparação legal: quem se abstém de concorrência ou licitação por vantagem oferecida incorre nas mesmas penas do agente que impede, perturba ou frauda a concorrência pública.
- E)Errado
Incorreta. Não há divergência de penas na hipótese descrita; a lei equipara expressamente a situação de abstenção por vantagem é conduta principal.
Gabarito: C
Na literalidade cobrada pela prova, o crime de impedimento, perturbação ou fraude de concorrência pública alcança quem impede, perturba ou frauda concorrência promovida pela Administração ou entidade paraestatal. A norma também equipara, para fins de pena, quem se abstém de concorrer ou licitar em razão de vantagem oferecida. Em itens certo/errado, a chave é identificar se a assertiva apenas reproduz essa equiparação legal ou se altera sujeito, conduta ou pena.