A respeito dos crimes patrimoniais, avalie as hipóteses a seguir. I. Paulo, viciado em crack, subtrai a bicicleta de seu pai, Ernesto, 57 anos, e troca o bem por drogas. II. José, pesadamente endividado, constrange sua mãe, Célia, 58 anos, a realizar um pix no valor de R$ 1.200,00, mediante a ameaça de estrangular Pedro, seu sobrinho e neto de Célia. III. Antônio e Sérgio, viciados em drogas, subtraem eletrodomésticos da casa de João, 30 anos, irmão de Antônio, e trocam os bens por drogas. IV. Vitor e Alice, namorados, sabedores de que Cristóvão, 55 anos, tio de Alice, está adquirindo um veículo, telefonam para Cristóvão fazendo-se passar pelo vendedor e inventam a história de que é necessário pagar uma taxa para a conclusão do negócio. Cristóvão acredita e faz um pix no valor de R$ 3.500,00 para a conta de Vitor. Sobre as hipóteses apresentadas, assinale a opção correta.
- A)Na hipótese I, se Ernesto tivesse 60 anos, Paulo responderia pelo crime.
Correta. Pessoa com 60 anos ou mais afasta a imunidade patrimonial.
- B)Paulo e Antônio são isentos de pena.
Incorreta. Antônio não é automaticamente isento, e há nuances de ação penal no crime contra irmão.
- C)José é isento de pena.
Incorreta. Extorsão com grave ameaça contra ascendente não é abrangida pela imunidade.
- D)Na hipótese III, a ação penal é pública condicionada à representação.
Incorreta. A participação de estranho impede tratar toda a hipótese como simples ação condicionada.
- E)Na hipótese IV, a ação é pública condicionada à representação para Alice e pública incondicionada para Vitor.
Incorreta. No estelionato contra tio de 55 anos, a ação não se torna incondicionada para Vitor por esse fundamento.
Gabarito: A
As imunidades patrimoniais familiares não se aplicam quando a vítima tem 60 anos ou mais. Por isso, no furto contra o pai, Paulo seria punível se Ernesto tivesse 60 anos; na situação narrada, com 57 anos, incide a escusa absolutória.