A Lei n.º 8.072/1990 considera crime hediondo
- A)a posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso proibido.
Correta. A posse ou o porte ilegal de arma de fogo de uso proibido está expressamente previsto no rol de crimes hediondos após a alteração promovida pelo Pacote Anticrime.
- B)o aborto provocado sem o consentimento da gestante.
Incorreta. O aborto provocado sem consentimento da gestante é crime grave, mas não integra o rol da Lei nº 8.072/1990 como hediondo.
- C)o homicídio simples.
Incorreta. O homicídio simples, em regra, não é hediondo; a lei prevê hipóteses específicas, como homicídio qualificado e homicídio em atividade típica de grupo de extermínio.
- D)a concussão e as corrupções ativa e passiva.
Incorreta. Concussão e corrupções ativa e passiva não estão no rol legal dos crimes hediondos.
- E)a moeda falsa.
Incorreta. Moeda falsa não é crime hediondo.
Gabarito: A
A Lei nº 8.072/1990 adota rol legal fechado de crimes hediondos. Com a Lei nº 13.964/2019, passou a constar como hediondo o crime de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso proibido, previsto no Estatuto do Desarmamento. A banca explorou a diferença entre esse crime e outros delitos graves que não estão no rol legal, como aborto sem consentimento, concussão, corrupção e moeda falsa.