No Direito Penal, é de suma importância estabelecer o exato momento da prática delitiva, bem como compreender as teorias adotadas. Quando o crime se considera praticado? A resposta a esta indagação pode repercutir, por exemplo, na análise da imputabilidade do agente, na verificação de sua idade para fins de dosimetria da pena, etc. Sobre essas considerações, assinale a alternativa correta.
- A)Rick Grimes, de 17 anos e 11 meses de idade, com animus necandi, efetuou dois disparos de arma de fogo contra seu desafeto, Negan Smith, empreendendo fuga na sequência. A vítima foi atingida na região do peito, sofreu bastante hemorragia e foi socorrida no Hospital Regional de Alexandria. Depois de um mês, quando Rick Grimes já havia completado 18 anos, Negan Smith veio a óbito, em razão dos disparos recebidos naquela ocasião. Nessa hipótese, é correto afirmar que Rick Grimes irá responder por crime de homicídio (art. 121 do Código Penal), porque, quando o delito se consumou, ele já possuía 18 anos, sendo indivíduo imputável na ocasião do resultado naturalístico.
Errada, porque no homicídio a imputabilidade é verificada no momento da conduta, e se Rick era menor de 18 anos ao atirar, não responde criminalmente como adulto, ainda que a morte tenha ocorrido depois.
- B)Glenn Rhee, com 20 anos, 11 meses e 29 dias de idade, subtraiu para si, mediante grave ameaça exercida por meio de um revólver de calibre .38, uma bolsa, contendo em seu interior R$ 300,00 (trezentos reais) em espécie e um aparelho celular avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais), bens pertencentes à vítima, Daryl Dixon. No momento da prolação da sentença que o condenou pelo crime de roubo majorado, Gleen Rhee contava com 27 anos de idade. Nesses termos, ele será beneficiado com a atenuante da menoridade relativa, prevista no art. 65, inciso I, do Código Penal.
Certa, pois o art. 65, I, do CP garante a atenuante da menoridade relativa quando o agente é menor de 21 anos na data do fato, independentemente da idade na sentença.
- C)Em relação à lei penal no tempo, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade, pois se considera praticado o crime tanto no momento da ação ou omissão quanto no momento do resultado.
Errada, porque o Código Penal adota a teoria da atividade para o tempo do crime, e não a teoria da ubiquidade, que é usada para o lugar do crime (art. 6 do CP).
- D)Shane Walsh, indivíduo de 20 anos de idade, com animus rem sibi habendi, subtraiu, para si, com emprego de uma chave falsa, um veículo Honda Civic estacionado em frente ao Supermercado de Atlanta. Depois de uma hora, a vítima, Lori Grimes, notou o furto, acionou a Polícia Militar, e o suspeito foi preso em flagrante. Considere que, hipoteticamente, na época do crime, a pena para tal comportamento era de reclusão de 3 a 10 anos. Por outro lado, na data da sentença, o réu já tinha 22 anos de idade, estando em vigor outra lei que previu pena de reclusão de 2 a 8 anos para o mesmo comportamento. Logo, Shane Walsh deverá ser condenado pela pena da lei antiga, ainda que mais grave, pois, de acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado (teoria da atividade).
Errada, porque embora o tempo do crime seja o da ação ou omissão, a lei penal mais benéfica deve retroagir; além disso, a redação mistura indevidamente tempo do crime com aplicação da pena.
- E)Para estabelecer o tempo do crime, deverá ser levado em conta o exato momento de sua consumação, assim como ocorre para fins de verificação do prazo de prescrição.
Errada, porque o tempo do crime não é o da consumação, mas o da ação ou omissão, nos termos do art. 4 do Código Penal.
Gabarito: B
A questão mistura dois temas que adoram confundir: tempo do crime e circunstância pessoal do agente. Pelo art. 4 do Código Penal, adota-se a teoria da atividade: o crime considera-se praticado no momento da ação ou omissão, ainda que o resultado venha depois. Isso é muito importante para saber qual lei penal se aplica e para conferir dados como idade e imputabilidade. Já a menoridade relativa do art. 65, I, do CP funciona se o agente tinha menos de 21 anos na data do fato. Repare no detalhe: não importa se ele já fez aniversário depois, nem se no dia da sentença ele está com 27, 30 ou 99 anos. O que conta, aqui, é a idade quando a conduta foi praticada. É exatamente por isso que o item B está correto. Glenn tinha 20 anos, 11 meses e 29 dias quando praticou o roubo, então faz jus à atenuante da menoridade relativa, ainda que a sentença tenha saído anos depois. A jurisprudência do STJ segue essa leitura: a idade relevante é a do momento do fato. Em resumo: tempo do crime, em regra, é o da ação ou omissão; e para a atenuante da menoridade relativa, você olha a idade no instante do fato. Não deixe a data da sentença fazer fofoca maior do que a lei permite.