Os crimes contra a pessoa são aqueles que atingem imediatamente o ser humano. Com os tipos penais dos crimes contra a pessoa, o legislador pátrio tutela os requisitos fundamentais para a vida em sociedade. Por tal motivo, o Estado tratou de forma diferenciada o homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. O tratamento diferenciado diz respeito:
- A)à mera nomenclatura de inciso.
Não foi mera alteração nominal sem efeito típico.
- B)à simples referência a feminicídio.
A lei não fez apenas referência simbólica ao termo feminicídio.
- C)à inserção como causa de aumento de pena.
Feminicídio é qualificadora, embora possa haver causas de aumento específicas.
- D)à inclusão no rol de homicídio qualificado.
Correta: integra o rol de homicídio qualificado.
Gabarito: D
O feminicídio foi inserido no Código Penal como qualificadora do homicídio quando praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino.