Sobre o trabalho do condenado, analise as assertivas abaixo: I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. II. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário mínimo. III. As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade não serão remuneradas. Quais estão corretas?
- A)Apenas III.
Incorreta. Erra ao tratar remuneração ou vínculo trabalhista fora da disciplina da LEP.
- B)Apenas I e II.
Incorreta. A remuneração mínima legal não é de um salário mínimo integral.
- C)Apenas I e III.
Correta. Combina a ausência de CLT, o piso de 3/4 do salário mínimo e a gratuidade da prestação de serviços à comunidade.
- D)Apenas II e III.
Incorreta. A LEP regula expressamente o trabalho e sua remuneração.
- E)I, II e III.
Incorreta. Não se pode afirmar remuneração plena típica de emprego comum.
Gabarito: C
O trabalho do preso tem finalidade educativa e produtiva, mas não se sujeita ao regime da CLT. A remuneração deve ser de pelo menos 3/4 do salário mínimo, e tarefas de prestação de serviços à comunidade não são remuneradas.