A respeito dos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue. Tentar afastar licitante do procedimento licitatório por meio do uso de violência caracteriza crime de empreendimento, de forma que a infração penal se consuma ainda que o agente não consiga, de fato, alcançar o seu objetivo final.
- C)Certo
Correta. O tipo penal já inclui a tentativa de afastar licitante, bastando a conduta dirigida ao afastamento.
- E)Errado
Incorreta. Não se exige que o agente alcance o resultado final de afastar o licitante para consumar o crime.
Gabarito: C
O art. 337-K do CP pune afastar ou tentar afastar licitante por violência, grave ameaca, fraude ou vantagem. Por isso, e crime de empreendimento e se consuma mesmo sem afastamento efetivo.