Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente. O crime de facilitação de descaminho é um crime acessório, exigindo-se, para a sua consumação, a completude do descaminho.
- C)Certo
Incorreta: o item trata o delito como acessorio dependente da consumacao do descaminho, o que não corresponde ao art. 318 do CP.
- E)Errado
Correta: a assertiva e falsa porque a consumacao da facilitacao ocorre com a conduta funcional de facilitar, independentemente da completude do descaminho.
Gabarito: E
A facilitacao de contrabando ou descaminho do art. 318 do CP e crime funcional próprio e autonomo: pune-se a violação do dever funcional que facilita a prática, sem exigir a consumacao completa do descaminho pelo particular.