Diante do que dispõe a Lei nº 13.869/2019, julgue as afirmações abaixo, indicando F, para a que for falsa, e V, para a verdadeira. ( ) As condutas descritas na Lei nº 13.869/2019 constituem crime de abuso de autoridade apenas nas hipóteses em que o agente as pratica por mero capricho ou satisfação pessoal. ( ) Configura crime a conduta do agente público que, por mero capricho ou satisfação pessoal, inovar artificiosamente, no curso de diligência, de investigação ou de processo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de eximir-se de responsabilidade ou de responsabilizar criminalmente alguém ou agravar-lhe a responsabilidade. ( ) Comete crime o agente público que, por satisfação pessoal, mantém presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento. ( ) Incorre na prática de crime o agente público que, com a finalidade específica de beneficiar a terceiro, constrange, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar local ou momento de crime, prejudicando sua apuração. ( ) É sujeito ativo do crime de abuso de autoridade qualquer agente público, mas desde que seja servidor. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F, V, F, V e F.
Incorreta. A terceira afirmação e verdadeira, pois manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaco de confinamento e conduta tipificada, presente a finalidade especial exigida pela lei.
- B)F, V, V, V e F.
Correta. A sequência e F, V, V, V e F: a primeira reduz indevidamente as finalidades do art. 1, paragrafo 1; a segunda, terceira e quarta correspondem a tipos da Lei 13.869/2019; a quinta erra porque o agente público pode ser servidor ou não.
- C)V, F, V, V e F.
Incorreta. A primeira afirmação e falsa, já que a lei também abrange a finalidade de prejudicar outrem ou beneficiar a si ou a terceiro, não apenas mero capricho ou satisfacao pessoal.
- D)V, F, F, F e V.
Incorreta. A segunda, terceira e quarta afirmacoes descrevem condutas criminalizadas pela Lei 13.869/2019, desde que presente a finalidade especial.
- E)F, F, V, V e V.
Incorreta. A segunda afirmação e verdadeira e a quinta e falsa, pois o conceito legal de agente público não se limita a servidor público em sentido estrito.
Gabarito: B
Na Lei de Abuso de Autoridade, os crimes somente se configuram quando a conduta for praticada com finalidade especifica de prejudicar outrem, beneficiar a si ou terceiro, ou por mero capricho ou satisfacao pessoal. O sujeito ativo e qualquer agente público, servidor ou não, e varios tipos penais tutelam a lisura de diligencias, custodia de presos e apuracao de crimes.