Analise as informações a seguir: I. Tendo por base a Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo exibido à curiosidade pública configura-se crime cuja pena é detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. II. Com base na Lei nº 13.869/19, a Lei de crimes de abuso de autoridade, deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão e crime cuja pena é detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Correta: as duas afirmativas reproduzem tipos e penas da lei.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
II também é verdadeira.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
I também é verdadeira.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Nenhuma das duas é falsa.
Gabarito: A
A Lei de Abuso de Autoridade pune constranger preso a exibir-se à curiosidade pública e também deixar de identificar-se, ou identificar-se falsamente, ao preso.