Quem comete a conduta típica de “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola” incorre no crime de:
- A)Atentado contra a liberdade do trabalho.
Errada, porque o art. 197 do CP trata do atentado contra a liberdade de trabalho em sentido mais amplo, e não da hipótese específica de contrato de trabalho com boicotagem violenta.
- B)Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.
Certa, pois reproduz a descrição típica do art. 198 do Código Penal: atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta.
- C)Atentado contra a liberdade de associação.
Errada, porque o art. 199 do CP pune o atentado contra a liberdade de associação, que é outro bem jurídico e não envolve a conduta descrita no enunciado.
- D)Paralisação de trabalho de interesse coletivo.
Errada, porque a paralisação de trabalho de interesse coletivo é crime diverso, previsto no art. 201 do CP, sem relação com constrangimento para contratar ou boicotar produção.
- E)Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem.
Errada, porque a paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem, corresponde ao art. 200 do CP, não ao caso narrado.
Gabarito: B
Aqui a lei protege a liberdade de contratar e de negociar no mercado de trabalho. O tipo penal está no art. 198 do Código Penal: quem constrange alguém, com violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer ou não adquirir matéria-prima ou produto industrial ou agrícola, pratica o crime de atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. Em linguagem simples: a pessoa quer “forçar a mão” de outra para fechar contrato ou para boicotar relações comerciais. Perceba que a expressão da questão praticamente copia o texto do art. 198, então a identificação fica direta. A doutrina costuma destacar que o núcleo do tipo é constranger, e o meio de execução exigido é violência ou grave ameaça. Sem isso, pode até haver ilícito civil, concorrencial ou trabalhista, mas não esse crime específico. A alternativa B está correta porque reúne exatamente os dois elementos nomeados no artigo: atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. É uma típica questão de decoreba com cara de armadilha: a banca troca o nome do crime e tenta te fazer ir para os artigos 197, 199 ou 200 do CP. Resumo para a prova: se aparecer “constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho” ou “a não fornecer ou não adquirir matéria-prima ou produto”, pense imediatamente no art. 198 do CP.