Acerca dos crimes contra administração pública, assinale a alternativa CORRETA sobre o crime de concussão, nos termos do Código Penal:
- A)Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
Errada: descreve o crime de peculato mediante erro de outrem, previsto no art. 313 do Código Penal.
- B)Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
Errada: trata do crime de invasão de dispositivo informático pelo funcionário público, previsto no art. 313-B do Código Penal.
- C)Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
Certa: corresponde exatamente ao art. 316 do Código Penal, que define a concussão como exigir vantagem indevida em razão da função.
- D)Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
Errada: descreve o crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório, previsto no art. 314 do Código Penal.
Gabarito: C
A concussão é o crime em que o funcionário público, abusando da função, exige vantagem indevida. O ponto central aqui é a palavra “exigir”: não basta pedir, sugerir ou aceitar. Existe uma imposição, uma cobrança com peso de autoridade, como se o cargo fosse usado para apertar o contribuinte ou o particular. O Código Penal trata disso no art. 316: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. Repare que o tipo penal é bem amplo: pode ocorrer mesmo fora do expediente ou antes da posse, desde que a exigência tenha relação com a função. Por isso o gabarito está correto. A alternativa descreve exatamente o núcleo da concussão: exigência de vantagem indevida, em benefício próprio ou de terceiro, com vínculo com o cargo. Não importa se o agente usa contato direto ou indireto; o que importa é a imposição da vantagem. Um cuidado clássico de prova: concussão não é o mesmo que corrupção passiva. Na corrupção passiva, em regra, o agente solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem. Na concussão, ele exige. Em prova de concurso, essa diferença costuma salvar ou derrubar questão.