Nos termos do Código Penal Brasileiro, especificamente sobre a diferenciação entre o crime doloso e culposo, impera importantes aspectos de distinção. Considerando a afirmativa, assinale a alternativa correta.
- A)O crime culposo é aquele em que, pelo agente, há nítida intenção de produzir o resultado, ou este assumiu o risco de produzi-lo, uma vez que presente o elemento de culpa.
Incorreta: descreve dolo, não culpa.
- B)Se diz crime culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Correta: corresponde ao art. 18, II, do Código Penal.
- C)Se diz crime doloso quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
Incorreta: imprudência, negligência e imperícia indicam culpa.
- D)A definição de crime doloso não está prevista no ordenamento brasileiro, sendo considerada mera ficção jurídica onde se constata, pela conduta do agente, que não há intenção de produzir o resultado, e este não assumiu o risco de produzi-lo.
Incorreta: dolo é definido expressamente no Código Penal.
- E)É possível afirmar que a culpa e o dolo são, na verdade, elementos que produzem ao agente o mesmo nível de aplicação de pena, sem distinção, uma vez que, em ambas as situações, existe a presença da consumação do crime.
Incorreta: dolo e culpa têm regimes e penas distintos.
Gabarito: B
Crime culposo ocorre quando o agente dá causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Dolo, por sua vez, exige querer o resultado ou assumir o risco de produzi-lo.